[Minuta para revisão da Diretoria e de assessoria jurídica antes da publicação]
1. Quem trata os seus dados
O Lar Manuel Quintão, inscrito no CNPJ sob o nº 11.030.300/0001-30, com sede na Rua Alameda Manuel Quintão, S/N, Sapucaia, Olinda/PE, é o controlador dos dados pessoais coletados neste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
2. Quais dados coletamos e para quê
| Situação | Dados | Finalidade | Base legal (art. 7º da LGPD) |
|---|---|---|---|
| Doação | Nome, e-mail, CPF ou CNPJ, WhatsApp (opcional) | Processar a doação, emitir recibo e prestar contas | Execução de contrato (V) e cumprimento de obrigação legal (II) |
| Voluntariado | Nome, contatos, data de nascimento, bairro, áreas de interesse, disponibilidade e experiência | Avaliar a pré-inscrição e formalizar o termo de adesão | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (V) |
| Contato | Nome, e-mail, telefone e mensagem | Responder à solicitação | Legítimo interesse (IX) |
| Novidades | E-mail e, se informado, WhatsApp | Enviar notícias, campanhas e prestação de contas | Consentimento (I), revogável a qualquer tempo |
3. Crianças atendidas
O site não coleta dados das crianças atendidas pelo Lar. Fotografias e vídeos de crianças só são publicados com autorização expressa dos pais ou responsáveis legais, em atenção ao art. 14 da LGPD e ao art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
4. Compartilhamento
Os dados são compartilhados apenas com prestadores necessários ao funcionamento do site e das doações, como [intermediador de pagamento] e [serviço de hospedagem e formulários]. O Lar não vende nem cede dados pessoais a terceiros.
5. Por quanto tempo guardamos
[Prazos de retenção por tipo de dado, observadas as obrigações contábeis e fiscais aplicáveis aos recibos de doação]
6. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento a confirmação do tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, a informação sobre compartilhamentos e a revogação do consentimento.
7. Cookies
[Descrição dos cookies utilizados pelo site e de como gerenciá-los]
8. Encarregado de dados
Solicitações sobre dados pessoais podem ser enviadas ao encarregado, [nome], pelo e-mail [e-mail do encarregado].
9. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última alteração.